• ​Direito Tributário

 

Consultoria Tributária Permanente

 

Diagnóstico Tributário - Este trabalho visa de forma pontual e dinâmica avaliar as principais operações praticadas pela empresa, considerando o trimestre-calendário mais atual, sob o aspecto tributário de oportunidade de redução da carga tributária.

 

Assessoria mensal tributária, visando também dos controles de apuração e recolhimento; atendimento de termos de intimação e despachos decisórios eletrônicos; atendimento a fiscalização federal de forma pessoal; revisão de procedimento e processo de compensação; planejamento tributário; elaboração de consultas fiscais perante os órgãos públicos; pareceres e opiniões legais tributárias; elaboração e apresentação de consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias e de classificação fiscal e, ainda, preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais.

 

Assistência Tributária Contenciosa

 

Interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais e administrativas de natureza tributária e previdenciária; interposição e defesas tributárias administrativas e judiciais, como ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de débito fiscal, mandado de segurança, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, ação cautelar, execuções fiscais, exclusão de responsabilidade societária por débitos da empresa, redução de multas e encargos incidentes sobre as dívidas tributárias.

 

Realiza também: obtenção de CND em todos os órgãos públicos através de medidas administrativas e judiciais; assessoria em programas de parcelamentos incentivados (Refis/PPI); apuração completa do passivo fiscal da empresa através de certidões requeridas nos fóruns, Procuradoria da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Receita Federal Previdenciária, Secretarias da Fazenda dos Estados, Prefeituras, elaborado em conjunto com a documentação fiscal da empresa (livros, DCTF´s, GIA, GFIP´s) apresentado através de relatório.